Após um mês do rompimento da Barragem de Rejeitos do Fundão,
na cidade de Mariana, estado de Minas Gerais, a situação nas regiões afetadas
se agrava. Os mortos e desaparecidos, o soterramento de comunidades inteiras, a
morte do Rio Doce — uma das maiores bacias hidrográficas brasileiras — são
apenas o começo da tragédia provocada pela empresa Samarco S.A., a joint
venture das mineradoras BHP Billiton Ltda e da Vale S.A. O maior desastre
ambiental ocorrido no Brasil foi um crime, e as populações atingidas, que
seguem lutando pela sua sobrevivência, agora lutam por justiça.
Encontra-se em risco a dignidade humana de 3,2 milhões de
pessoas, que é a população estimada da bacia do Rio Doce, principal afetada
pelo desastre socioambiental. Quando, em 05 de novembro de 2015, a barragem de
Rejeitos de Fundão se rompeu, foram derramados 62 milhões de metros cúbicos de
lama tóxica, que em poucos minutos alcançaram o distrito de Bento Rodrigues,
destruindo completamente o local. A quantidade de rejeitos prova que as empresas
tinham ultrapassado, e muito, a capacidade da barragem. Em 04 de dezembro, um
documento do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) revelou que a
Vale depositou uma quantidade maior de rejeitos de minérios na barragem da
Samarco que se rompeu do que havia declarado oficialmente. Ela era responsável
por quase 30% dos rejeitos da minério da barragem que se rompeu. Deste modo, no
contexto das responsabilizações, a Samarco e a Vale devem ser vistas no mesmo
grupo de responsáveis pelo ocorrido, negando, assim, o papel de mera acionista
da Samarco que a empresa Vale declara publicamente.
Em horas, a lama se alastrou, soterrando casas do distrito
de Paracatu de Baixo. As localidades de Paracatu de Cima, Gesteira, Campinas,
Pedras, Camargos, Ponte do Gama e Borba e Bicas também foram imediatamente
atingidas. A população das localidades não foi comunicada em tempo hábil de
salvar objetos, bens e familiares. A lama destruiu casas, igrejas, escolas,
currais, pontes, plantações e criações. Até o presente momento, contabiliza-se
o número de doze mortos e onze desaparecidos. As buscas por vítimas fatais
continuam. O percurso da lama persistiu com intensidade, atingindo o Rio Doce e
todos os municípios cortados por ele entre os estados de Minas Gerais e Espírito
Santo, até chegar ao Oceano Atlântico, a 700 km de distância. Cerca de 8
milhões de toneladas de peixes contaminados e mortos já foram retiradas do rio.
Todo este cenário de destruição comprovam a ausência de um plano de emergência
efetivo da Samarco com o objetivo de conter o alastramento da lama de rejeitos
e o assessoramento das populações do entorno (..).
Um mês após a tragédia, a Articulação Internacional dos
Atingidos e Atingidas pela Vale S.A. reafirma que este não é um caso isolado e
sim mais uma tragédia do setor da mineração. Ao longo dos anos, temos
denunciado muitas tragédias provocadas pela mineração da Vale S.A. sobre a vida
de comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, camponesas e de populações
urbanas empobrecidas. E em diferentes partes do Brasil e do Mundo, de Mariana
(MG) a Moçambique, de Santa Cruz (RJ) a Piquiá (MA), de Perak (Malásia) a
Mendoza (Argentina), as semelhanças entre narrativas sobre os impactos são o
testemunho da insustentabilidade da Vale S.A. e também de todo o setor da
mineração. Não podemos deixar que os responsáveis por mais uma tragédia saiam
impunes.
Diante disso, exigimos:
- A imediata instauração de investigações imparciais e
independentes com o fim de determinar os atores responsáveis pelos crimes
cometidos, e que o Estado garanta assessoria jurídica integral às vítimas;
- Que todas as comunidades recebam medidas de reparação em
conformidade com parâmetros nacionais e internacionais sobre o direito a um
recurso efetivo, inclusive o reassentamento coletivo e integral das famílias
residentes nas comunidades atingidas;
- Que os trabalhadores diretos e terceirizados da Samarco e
da Vale S.A. tenham os seus direitos respeitados e estabilidade garantida
durante o período da paralisação das atividades da Samarco;
- A suspensão das Licenças Ambientais vigentes e a não
concessão de novas licenças para as barragens de rejeitos do Fundão, Santarém e
Germano;
- Que a população da Bacia do Rio Doce seja devidamente
informada, em especial as pessoas diretamente atingidas, sobre os impactos e
riscos à saúde por meio do acesso a informações contidas nas Licenças
Ambientais e outros Estudos;
- Que essas populações recebam toda a assistência necessária
até que seus modos de vida e subsistência sejam restabelecidos;
- Que as posições do Comitê Nacional em Defesa dos
territórios frente à Mineração, do qual nossa articulação faz parte, sejam
incluídas integralmente no novo Marco Legal da Mineração; que o mesmo não venha
a ser votado às pressas, sem o necessário debate público após o maior desastre
ambiental do Brasil, provocado por atividades mineiras.
Justiça para as vítimas do desastre ambiental da Vale e da
BHP!
Articulação
Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale S.A.
07 de Dezembro de 2015
(Texto completo em: https://medium.com/@pacsinstituto/mariana-n%C3%A3o-foi-acidente-525e772996bc#.9bopqq661
)
